Está atualmente sob análise o Projeto de Lei 267/11 da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Segundo a Agência Câmara, em caso de descumprimento o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. Essa proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Prof. Alex Sandro
Parabéns a deputada Cida, agora esperamos que não fique só no papel, particularmente acho que os alunos não precisariam de uma lei que impusesse o respeito aos professores, mas uma boa educação que começasse em casa, porém está cada vez mais difícil, então essa lei vai beneficiar tanto o professor quanto a escola.
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